Receita Federal admite uso de créditos fiscais entre empresas do mesmo grupo em transações tributárias
Nova Solução de Consulta amplia possibilidades de utilização de prejuízo fiscal e base negativa da CSLL. A Receita Federal publicou a Solução […]
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Receita Federal amplia entendimento sobre equiparação hospitalar para empresas da área da saúde
Nova Solução de Consulta confirma que o uso de estruturas de terceiros não impede a aplicação das bases reduzidas de IRPJ e […]
Empresas podem recuperar tributos pagos durante o PERSE?
Receita Federal esclarece critérios para restituição e compensação de tributos recolhidos durante a vigência do programa. Empresas dos setores de eventos, turismo […]
Receita Federal adia exigência de CNPJ para pessoas físicas na Reforma Tributária
Obrigatoriedade passa para 2027 e impactará apenas contribuintes que precisarem emitir documentos fiscais. A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS […]
Novo PAT: empresas têm até 15 de julho para concluir o cadastro na nova plataforma
Migração para o Novo PAT é obrigatória e substituição do sistema atual ocorrerá ainda em julho. Empresas participantes do Programa de Alimentação […]
Crédito do Trabalhador poderá utilizar FGTS e verbas rescisórias como garantia
Nova portaria amplia as garantias disponíveis nas operações de crédito consignado para trabalhadores. O Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria […]
Novo CNPJ alfanumérico começa a ser adotado a partir de julho de 2026
Mudança exigirá atualização de sistemas, ERPs e emissores de documentos fiscais. A Receita Federal iniciará, a partir de julho de 2026, a […]
Receita Federal define regras para tributação de serviços odontológicos no Lucro Presumido
Solução de Consulta esclarece quando clínicas podem aplicar bases reduzidas de IRPJ e CSLL. A Receita Federal publicou a Solução de Consulta […]
Créditos de PIS e Cofins poderão ser utilizados na transição para a CBS
Receita Federal confirma preservação dos créditos acumulados durante a implementação da Reforma Tributária. A Receita Federal esclareceu que os créditos de PIS/Pasep […]
Painel Receita permite comparar indicadores da empresa com o mercado
Nova ferramenta da Receita Federal transforma dados fiscais em informações estratégicas para gestão empresarial. A Receita Federal disponibilizou o Painel Receita, uma […]