Categoria: Uncategorized

Novos editais da Receita Federal ampliam a negociação no contencioso administrativo A Receita Federal publicou dois editais de transação tributária por adesão, […]

PGFN amplia regras do Programa de Transação Integral e facilita negociação de dívidas tributárias A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a […]

Crédito de PIS e COFINS sobre Frete e Seguro: Receita Federal reconhece nova possibilidade para empresas no regime não cumulativo A Receita […]

Nova obrigação acessória na Reforma Tributária: conheça a DERE A Reforma Tributária trará grandes mudanças para o sistema tributário brasileiro, incluindo a […]

Nova Instrução Normativa da Receita Federal Modifica PIS/COFINS e Promete Alívio Tributário para Empresas A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB […]

Oportunidade de Regularização Fiscal com Descontos Especiais – Edital PGDAU nº 11/2025 Débitos inscritos em dívida ativa da União agora podem ser […]

É justo penalizar o contribuinte pela demora do próprio Fisco? Esse foi o debate central de uma decisão da 1ª Vara Federal […]

Créditos tributários têm prazo de validade: 5 anos. O STJ decidiu que o contribuinte tem prazo de 5 anos para utilizar integralmente […]

Exigir estrutura de internação para benefício fiscal extrapola a lei Para fins de aplicação das alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL previstas […]

CARF suspende processo à espera de decisão do STJ sobre prescrição intercorrente Por unanimidade, a 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª […]