Receita Federal esclarece critérios para restituição e compensação de tributos recolhidos durante a vigência do programa. Empresas dos setores de eventos, turismo
Receita Federal esclarece critérios para restituição e compensação de tributos recolhidos durante a vigência do programa. Empresas dos setores de eventos, turismo
Obrigatoriedade passa para 2027 e impactará apenas contribuintes que precisarem emitir documentos fiscais. A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS
Migração para o Novo PAT é obrigatória e substituição do sistema atual ocorrerá ainda em julho. Empresas participantes do Programa de Alimentação