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Abertura de empresas ficará mais ágil com integração do Simples Nacional à Redesim A Receita Federal anunciou a integração do regime do […]

Nova regra da Receita Federal dispensa retificação em compensações de créditos previdenciários reconhecidos judicialmente A Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº […]

Regularidade do fornecedor será condição para crédito de imposto Com a Reforma Tributária, a CND do seu fornecedor pode impactar diretamente o […]

Novos editais da Receita Federal ampliam a negociação no contencioso administrativo A Receita Federal publicou dois editais de transação tributária por adesão, […]

PGFN amplia regras do Programa de Transação Integral e facilita negociação de dívidas tributárias A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a […]

Crédito de PIS e COFINS sobre Frete e Seguro: Receita Federal reconhece nova possibilidade para empresas no regime não cumulativo A Receita […]

Nova obrigação acessória na Reforma Tributária: conheça a DERE A Reforma Tributária trará grandes mudanças para o sistema tributário brasileiro, incluindo a […]

Nova Instrução Normativa da Receita Federal Modifica PIS/COFINS e Promete Alívio Tributário para Empresas A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB […]

Oportunidade de Regularização Fiscal com Descontos Especiais – Edital PGDAU nº 11/2025 Débitos inscritos em dívida ativa da União agora podem ser […]

É justo penalizar o contribuinte pela demora do próprio Fisco? Esse foi o debate central de uma decisão da 1ª Vara Federal […]