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⚠️ ATENÇÃO: AS NOTIFICAÇÕES TRABALHISTAS AGORA SÃO EXCLUSIVAMENTE DIGITAIS VIA DET ⚠️ O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é a plataforma oficial criada […]
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STF reafirma que ICMS não incide na transferência de bens entre estabelecimentos do mesmo contribuinte O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que […]
Se a Receita Federal mantiver o padrão dos últimos anos, o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física […]
Governo atualiza lista de atividades que não podem ser MEI em 2025 🔗Profissionais afetados precisarão migrar para outras categorias empresariais Algumas profissões […]
⭐Destaque: Receita Saúde: A Nova Era da Declaração do Imposto de Renda para Profissionais de Saúde! Desde 1º de janeiro de 2025, […]
Transação de Créditos Inscritos na Dívida Ativa da União: Prazo de Adesão é Prorrogado No DOU de 31.01.2025, foram publicados os Editais […]
Não basta a existência de grupo econômico para desconsideração da personalidade jurídica e extensão da falência A 4ª Turma do Superior Tribunal […]
Descontos e benefícios para regularização de débitos: Novo edital de transação tributária No dia 31 de dezembro de 2024, foi publicado o […]
Split Payment: Uma Nova Era na Arrecadação Tributária no Brasil O split payment é uma das inovações mais relevantes trazidas pela reforma […]
Receita Federal e Banco Central ampliam fiscalização sobre transações financeiras. Desde janeiro de 2025, as instituições financeiras são obrigadas a informar transações […]