Simples Nacional: empresas têm até 30 de setembro para escolher como recolher IBS e CBS
Resumo Empresas do Simples Nacional precisam definir até 30 de setembro se manterão IBS e CBS dentro do DAS ou se optarão […]
Autor: lda@admin
Crédito de PIS e Cofins sobre vale-transporte: Receita admite recuperação dos últimos cinco anos
Resumo Receita Federal reconhece a possibilidade de crédito de PIS e Cofins sobre determinadas despesas com vale-transporte e admite aproveitamento extemporâneo dentro […]
Liminar afasta CBS e IBS da base de cálculo do ICMS durante transição da Reforma Tributária
Resumo Decisão judicial permite que empresa varejista recolha ICMS sem incluir CBS e IBS em sua base de cálculo, mas medida é […]
PAT: empresas têm novo prazo e sistema para recadastramento no Programa de Alimentação do Trabalhador
Resumo Portaria MTE nº 1.582/2026 determina o recadastramento das empresas no novo sistema do PAT, com prazo de 60 dias contado a […]
NFS-e Nacional: tomador já pode rejeitar nota fiscal diretamente pelo Portal Nacional
Resumo Nova funcionalidade permite que empresas rejeitem NFS-e recebidas diretamente pelo Portal Nacional quando identificarem erros, serviços não reconhecidos ou outras inconsistências. […]
Simples Nacional 2027: cancelamento da opção poderá ser feito até 30 de novembro de 2026
Resumo Empresas que formalizarem a opção pelo Simples Nacional em setembro poderão cancelar a solicitação até o fim de novembro, mas a […]
Locação terá emissão obrigatória de NFS-e a partir de dezembro de 2026
Resumo Empresas que realizam locação de bens imóveis e móveis precisarão emitir NFS-e para atender às novas exigências relacionadas ao IBS e […]
Split payment será obrigatório somente em 2028: entenda o novo cronograma da Reforma Tributária
Resumo Receita Federal indica que o split payment estará disponível de forma opcional em 2027 e deverá se tornar obrigatório nas operações […]
Equiparação hospitalar para clínicas odontológicas: entenda quando o benefício pode reduzir IRPJ e CSLL
Resumo Clínicas odontológicas no Lucro Presumido podem ter direito à equiparação hospitalar e às bases reduzidas de IRPJ e CSLL quando atendidos […]
DEFIS será substituída? Entenda as novas informações anuais do Simples Nacional no PGDAS-D
Resumo Resolução CGSN nº 190/2026 integra as informações socioeconômicas e fiscais anuais ao PGDAS-D e avança na automatização das obrigações do Simples […]