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Transação de Créditos Inscritos na Dívida Ativa da União: Prazo de Adesão é Prorrogado No DOU de 31.01.2025, foram publicados os Editais […]
Não basta a existência de grupo econômico para desconsideração da personalidade jurídica e extensão da falência A 4ª Turma do Superior Tribunal […]
Descontos e benefícios para regularização de débitos: Novo edital de transação tributária No dia 31 de dezembro de 2024, foi publicado o […]
Split Payment: Uma Nova Era na Arrecadação Tributária no Brasil O split payment é uma das inovações mais relevantes trazidas pela reforma […]
Receita Federal e Banco Central ampliam fiscalização sobre transações financeiras. Desde janeiro de 2025, as instituições financeiras são obrigadas a informar transações […]
Novidade no pagamento de tributos parcelados: Agora é possível pagar com Cartão de Crédito! Os contribuintes que possuem parcelamentos junto à Receita […]
Isenção fiscal por doença grave: Requerimento administrativo A isenção do Imposto de Renda para aposentados ou pensionistas portadores de doenças graves é […]
Importante para empresas do Simples Nacional e MEI A Receita Federal está notificando contribuintes sobre débitos que podem levar à exclusão do […]
Atenção, optantes pelo Simples Nacional e MEI! A Receita Federal esclareceu importantes informações sobre os prazos para regularização de débitos vinculados ao […]