Autor: lda@admin

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PGFN amplia regras do Programa de Transação Integral e facilita negociação de dívidas tributárias A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a […]

Crédito de PIS e COFINS sobre Frete e Seguro: Receita Federal reconhece nova possibilidade para empresas no regime não cumulativo A Receita […]

Nova obrigação acessória na Reforma Tributária: conheça a DERE A Reforma Tributária trará grandes mudanças para o sistema tributário brasileiro, incluindo a […]

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Oportunidade de Regularização Fiscal com Descontos Especiais – Edital PGDAU nº 11/2025 Débitos inscritos em dívida ativa da União agora podem ser […]

É justo penalizar o contribuinte pela demora do próprio Fisco? Esse foi o debate central de uma decisão da 1ª Vara Federal […]

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Exigir estrutura de internação para benefício fiscal extrapola a lei Para fins de aplicação das alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL previstas […]

CARF suspende processo à espera de decisão do STJ sobre prescrição intercorrente Por unanimidade, a 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª […]