Receita Federal confirma preservação dos créditos acumulados durante a implementação da Reforma Tributária.
A Receita Federal esclareceu que os créditos de PIS/Pasep e Cofins permanecerão válidos durante a transição para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), prevista para entrar em vigor em janeiro de 2027.
A medida busca garantir que os contribuintes não percam créditos acumulados com a substituição das contribuições atuais pelo novo modelo tributário.
O que acontecerá com os créditos existentes?
De acordo com a Lei Complementar nº 214/2025, os saldos credores poderão ser utilizados para:
- compensação de débitos da CBS;
- compensação de outros tributos federais;
- ressarcimento em dinheiro, quando permitido pela legislação.
A regra vale tanto para créditos já acumulados quanto para aqueles apropriados até a entrada em vigor da CBS.
Como será feita a utilização dos créditos?
O procedimento continuará sendo realizado por meio do PER/DCOMP Web.
Segundo a Receita Federal, a plataforma contará com funcionalidades específicas para a utilização desses créditos na transição.
Além disso, o sistema fará a recuperação automática dos saldos informados na EFD-Contribuições de dezembro de 2026.
O que os números mostram?
Atualmente:
- cerca de 100 mil empresas possuem créditos de PIS e Cofins;
- o volume estimado ultrapassa R$ 140 bilhões;
- aproximadamente 70% das empresas possuem menos de R$ 100 mil em créditos;
- cerca de 90% possuem saldo inferior a R$ 1 milhão.
A Receita também informou ter identificado divergências em aproximadamente 12 mil empresas, envolvendo cerca de R$ 44 bilhões em créditos declarados.
O que as empresas devem fazer?
O momento é oportuno para revisar:
- saldos credores existentes;
- informações da EFD-Contribuições;
- documentação de suporte dos créditos;
- consistência das declarações enviadas.
A regularização prévia reduz riscos e facilita o aproveitamento futuro dos créditos.
Conclusão
A transição para a CBS não elimina os créditos acumulados de PIS e Cofins, mas exige atenção redobrada à qualidade das informações declaradas.
Empresas que revisarem seus saldos e corrigirem eventuais inconsistências estarão mais preparadas para aproveitar seus créditos dentro do novo ambiente tributário.