CARF reconhece que erro na nota fiscal não impede crédito de PIS e Cofins
Conselho reforça que a tributação da operação prevalece sobre falhas formais do documento fiscal, mas exige comprovação adequada das aquisições. O CARF […]
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Empresas poderão consultar afastamentos e benefícios previdenciários pelo INSS Empresa
Nova funcionalidade amplia integração entre rotinas trabalhistas e previdenciárias e exige atenção ao acesso digital via e-CNPJ. A partir de 15 de […]
Receita Federal pode declarar CNPJ inapto por omissão de obrigações acessórias
Mais de 2,6 milhões de contribuintes ainda possuem pendências fiscais e podem sofrer restrições cadastrais nos próximos meses. A Receita Federal reforçou […]
Municípios podem perder transferências por falta de regularização da NFS-e Nacional
Comitê Gestor alerta que municípios sem adesão ou parametrização da NFS-e padrão nacional poderão sofrer bloqueio de transferências voluntárias. A implementação da […]
Justiça reconhece créditos de PIS e Cofins sobre despesas trabalhistas obrigatórias
Decisão amplia possibilidade de creditamento no regime não cumulativo e reforça entendimento do STJ sobre essencialidade e relevância das despesas. A Justiça […]
Receita Federal simplifica parcelamento de dívidas não tributárias pelo e-CAC
Novo sistema permite parcelamento digital de multas e débitos não tributários diretamente pelo Portal e-CAC, reduzindo burocracia e facilitando a regularização fiscal. […]
LDA News: exclusão do DIFAL no PIS/Cofins, transação tributária e clínicas odontológicas no lucro presumido
A Receita Federal segue avançando em temas que impactam diretamente a apuração tributária, a gestão de passivos fiscais e o enquadramento de […]
LDA News: STJ pode impactar clínicas, Receita lança painel de dados e NFS-e será obrigatória no Simples
O cenário tributário segue avançando em duas frentes claras: maior rigor técnico na interpretação das regras e aumento da digitalização e integração […]
LDA News: ISS caminha para apuração nacional, novas regras na saúde e mudanças no contencioso fiscal
O ambiente tributário segue evoluindo com foco em digitalização, padronização e maior participação do contribuinte nos processos fiscais. A apuração do ISS […]
LDA News: Receita amplia parcelamento previdenciário e Simples define regras para 2027
Novas definições da Receita Federal e do Comitê Gestor do Simples Nacional reforçam a importância de organização e planejamento tributário antecipado. As […]