Decisão reconhece estrutura empresarial como fator determinante para equiparação hospitalar. Uma recente decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) reforçou um […]
Funcionalidade permite recuperar valores de estornos deferidos diretamente pela Conta Virtual do Empregador. O Ministério do Trabalho e Emprego iniciou a liberação […]
Novos editais de transação permitem descontos, parcelamentos e condições diferenciadas para regularização de débitos em contencioso administrativo. A Receita Federal publicou os […]
Empresas continuam obrigadas a gerenciar riscos psicossociais, mas penalidades ficam temporariamente suspensas. O Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão, por 90 dias, […]
Nova Solução de Consulta amplia possibilidades de utilização de prejuízo fiscal e base negativa da CSLL. A Receita Federal publicou a Solução […]
Nova Solução de Consulta confirma que o uso de estruturas de terceiros não impede a aplicação das bases reduzidas de IRPJ e […]
Receita Federal esclarece critérios para restituição e compensação de tributos recolhidos durante a vigência do programa. Empresas dos setores de eventos, turismo […]
Obrigatoriedade passa para 2027 e impactará apenas contribuintes que precisarem emitir documentos fiscais. A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS […]
Migração para o Novo PAT é obrigatória e substituição do sistema atual ocorrerá ainda em julho. Empresas participantes do Programa de Alimentação […]
Nova portaria amplia as garantias disponíveis nas operações de crédito consignado para trabalhadores. O Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria […]
