PAT: empresas têm novo prazo e sistema para recadastramento no Programa de Alimentação do Trabalhador
Resumo Portaria MTE nº 1.582/2026 determina o recadastramento das empresas no novo sistema do PAT, com prazo de 60 dias contado a […]
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NFS-e Nacional: tomador já pode rejeitar nota fiscal diretamente pelo Portal Nacional
Resumo Nova funcionalidade permite que empresas rejeitem NFS-e recebidas diretamente pelo Portal Nacional quando identificarem erros, serviços não reconhecidos ou outras inconsistências. […]
Simples Nacional 2027: cancelamento da opção poderá ser feito até 30 de novembro de 2026
Resumo Empresas que formalizarem a opção pelo Simples Nacional em setembro poderão cancelar a solicitação até o fim de novembro, mas a […]
Locação terá emissão obrigatória de NFS-e a partir de dezembro de 2026
Resumo Empresas que realizam locação de bens imóveis e móveis precisarão emitir NFS-e para atender às novas exigências relacionadas ao IBS e […]
Split payment será obrigatório somente em 2028: entenda o novo cronograma da Reforma Tributária
Resumo Receita Federal indica que o split payment estará disponível de forma opcional em 2027 e deverá se tornar obrigatório nas operações […]
Equiparação hospitalar para clínicas odontológicas: entenda quando o benefício pode reduzir IRPJ e CSLL
Resumo Clínicas odontológicas no Lucro Presumido podem ter direito à equiparação hospitalar e às bases reduzidas de IRPJ e CSLL quando atendidos […]
DEFIS será substituída? Entenda as novas informações anuais do Simples Nacional no PGDAS-D
Resumo Resolução CGSN nº 190/2026 integra as informações socioeconômicas e fiscais anuais ao PGDAS-D e avança na automatização das obrigações do Simples […]
Simples Nacional terá split payment em 2027? Entenda quais empresas ficarão fora do mecanismo
Resumo Empresas que permanecerem no Simples Nacional tradicional, com IBS e CBS dentro do DAS, não estarão submetidas ao split payment na […]
Simples híbrido: prazo para desistência pode ser prorrogado na transição da Reforma Tributária
Resumo Possível prorrogação do prazo de desistência do Simples híbrido pode ampliar o período para empresas avaliarem como recolher IBS e CBS […]
NFS-e Nacional: tomador pode rejeitar nota fiscal emitida indevidamente
Resumo Sistema nacional da NFS-e permite que empresas contestem formalmente notas fiscais de serviços que não reconheçam ou que apresentem determinadas divergências. […]