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Resumo Nova Solução de Consulta confirma que sociedades de advogados optantes pelo Simples Nacional podem excluir da receita bruta os honorários pertencentes […]
Resumo Receita Federal e Comitê Gestor do IBS reorganizam o cronograma da Reforma Tributária e escalonam a obrigatoriedade do destaque do IBS […]
Decisão reconhece que a efetiva organização empresarial pode ser mais relevante que o registro formal. Uma recente decisão do CARF trouxe um […]
Escolha entre Lucro Real e Lucro Presumido exige atenção antes do primeiro recolhimento do IRPJ. A definição do regime tributário é uma […]
Nova Solução de Consulta esclarece os critérios para recuperação de tributos recolhidos durante a vigência da alíquota zero do PERSE. A Receita […]
Decisão reconhece estrutura empresarial como fator determinante para equiparação hospitalar. Uma recente decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) reforçou um […]
Funcionalidade permite recuperar valores de estornos deferidos diretamente pela Conta Virtual do Empregador. O Ministério do Trabalho e Emprego iniciou a liberação […]
Novos editais de transação permitem descontos, parcelamentos e condições diferenciadas para regularização de débitos em contencioso administrativo. A Receita Federal publicou os […]
Empresas continuam obrigadas a gerenciar riscos psicossociais, mas penalidades ficam temporariamente suspensas. O Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão, por 90 dias, […]
