Prazo para adequação dos sistemas ao IBS termina em 31 de julho de 2026
Empresas devem preparar documentos fiscais para inclusão obrigatória dos campos da CBS e do IBS. A Reforma Tributária avança para uma nova […]
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PGFN abre nova transação tributária para dívidas de até R$ 45 milhões
Programa oferece descontos e parcelamentos ampliados para contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu uma […]
Receita Federal confirma benefício fiscal para empresas de saúde no Lucro Presumido
Soluções de Consulta reforçam critérios para aplicação da base reduzida de IRPJ e CSLL em serviços hospitalares e de apoio diagnóstico. A […]
Multas da CBS por obrigações acessórias começam em agosto de 2026
Empresas terão prazo limitado para adequar documentos fiscais e sistemas às novas exigências da Reforma Tributária. A publicação do regulamento da CBS […]
Split Payment deve entrar em operação em janeiro de 2027 ainda de forma gradual
Receita Federal confirma cronograma de implementação de um dos principais mecanismos da Reforma Tributária. O Split Payment, considerado uma das peças centrais […]
SPED terá nova plataforma a partir de 29 de maio de 2026
Receita Federal inicia modernização do Portal SPED e reforça a digitalização das obrigações acessórias. A Receita Federal anunciou o início da implantação […]
CARF reconhece que erro na nota fiscal não impede crédito de PIS e Cofins
Conselho reforça que a tributação da operação prevalece sobre falhas formais do documento fiscal, mas exige comprovação adequada das aquisições. O CARF […]
Empresas poderão consultar afastamentos e benefícios previdenciários pelo INSS Empresa
Nova funcionalidade amplia integração entre rotinas trabalhistas e previdenciárias e exige atenção ao acesso digital via e-CNPJ. A partir de 15 de […]
Receita Federal pode declarar CNPJ inapto por omissão de obrigações acessórias
Mais de 2,6 milhões de contribuintes ainda possuem pendências fiscais e podem sofrer restrições cadastrais nos próximos meses. A Receita Federal reforçou […]
Municípios podem perder transferências por falta de regularização da NFS-e Nacional
Comitê Gestor alerta que municípios sem adesão ou parametrização da NFS-e padrão nacional poderão sofrer bloqueio de transferências voluntárias. A implementação da […]