Autor: lda@admin

Projeto de Lei Complementar nº 186/2026 prevê aumento gradual do limite de faturamento, remissão de determinados débitos federais e novas regras para […]

Novas versões das Notas Técnicas 009 e 010 atualizam o leiaute da NFS-e, ajustam regras de comércio exterior e introduzem o Evento […]

Novo documento reunirá informações da Sefaz-RJ e da Procuradoria-Geral do Estado, simplificando a comprovação da regularidade fiscal de empresas e contribuintes. A […]

Resumo: Edital PGDAU nº 12/2026 estabelece novas condições para negociação de débitos do FGTS inscritos em dívida ativa, com adesão de 15 […]

Resumo: Novo edital amplia os prazos de adesão às modalidades de transação tributária da PGFN, permitindo que empresas negociem débitos inscritos em […]

Resumo: Decisão do Supremo Tribunal Federal no Tema 843 afasta a incidência de PIS e Cofins sobre créditos presumidos de ICMS e […]

Resolução CGSN nº 194/2026 altera prazos de opções tributárias com efeitos em 2027 e antecipa decisões envolvendo Simples Nacional e Regime Regular […]

Sentença da Justiça Federal na Bahia reconheceu percentuais reduzidos de presunção de IRPJ e CSLL para lipoaspiração, mas não estendeu o mesmo […]

Edital nº 12/2026 prevê novas condições para regularização de débitos de FGTS inscritos em dívida ativa, com descontos e prazos diferenciados conforme […]

Resumo Ferramenta gratuita utiliza o motor oficial de cálculo da Reforma Tributária e pode ser integrada aos sistemas das empresas para auxiliar […]