Simples híbrido: prazo para desistência pode ser prorrogado na transição da Reforma Tributária
Resumo Possível prorrogação do prazo de desistência do Simples híbrido pode ampliar o período para empresas avaliarem como recolher IBS e CBS […]
Autor: lda@admin
NFS-e Nacional: tomador pode rejeitar nota fiscal emitida indevidamente
Resumo Sistema nacional da NFS-e permite que empresas contestem formalmente notas fiscais de serviços que não reconheçam ou que apresentem determinadas divergências. […]
Simples Nacional: ressarcimento de créditos de IBS e CBS pode impedir recolhimento pelo DAS
Resumo Resolução CGSN nº 190/2026 estabelece que empresas que receberem ressarcimento de créditos de IBS e CBS ficam impedidas de recolher esses […]
Split payment não começa em janeiro de 2027: entenda como fica a Reforma Tributária
Resumo Split payment não estará plenamente disponível no início de 2027 e implementação deverá ser gradual, enquanto outros mecanismos integrarão a transição […]
Novos documentos fiscais têm obrigatoriedade prorrogada para janeiro de 2027
Resumo Ajuste SINIEF nº 27/2026 adia para janeiro de 2027 a obrigatoriedade de novos documentos fiscais, ampliando o período para adequação de […]
Simples Nacional poderá usar split payment para quitação de IBS e CBS
Resumo Nova regulamentação prevê que empresas do Simples Nacional poderão utilizar o split payment para separar e quitar automaticamente IBS e CBS […]
IBS e CBS nos documentos fiscais: Receita esclarece obrigação de preenchimento mesmo sem rejeição automática
Resumo Adiamento de algumas validações eletrônicas não elimina a obrigação de informar corretamente IBS e CBS nos documentos fiscais emitidos durante a […]
IRRF sobre dividendos em 2026: Receita Federal detalha retenção e recolhimento do imposto
Resumo Empresas devem observar as novas regras de IRRF sobre lucros e dividendos, incluindo o limite mensal de R$ 50 mil por […]
Equiparação hospitalar pode beneficiar clínicas que atendem em estruturas de terceiros
Resumo Receita Federal reafirma que clínicas médicas, odontológicas, laboratórios e empresas de diagnóstico podem usufruir da equiparação hospitalar mesmo utilizando hospitais e […]
Receita Federal esclarece tributação de honorários em parcerias entre sociedades de advogados optantes pelo Simples Nacional
Resumo Nova Solução de Consulta confirma que sociedades de advogados optantes pelo Simples Nacional podem excluir da receita bruta os honorários pertencentes […]