Resumo
Split payment não estará plenamente disponível no início de 2027 e implementação deverá ser gradual, enquanto outros mecanismos integrarão a transição da Reforma Tributária.
Um dos mecanismos mais importantes da Reforma Tributária não deverá estar disponível de forma plena já em janeiro de 2027. O split payment, desenvolvido para permitir a separação e o recolhimento dos novos tributos durante a liquidação financeira das operações, terá uma implementação mais gradual.
O funcionamento do sistema exige uma estrutura tecnológica complexa. Para que o tributo seja separado no momento do pagamento, será necessária integração entre empresas, instituições financeiras, meios de pagamento, Receita Federal e Comitê Gestor do IBS.
Essa complexidade ajuda a explicar por que a entrada em funcionamento não ocorrerá de maneira integral juntamente com o início da CBS em 2027.
O adiamento, entretanto, não significa abandono do split payment. O mecanismo continua sendo uma peça relevante do novo modelo tributário e deverá ser implementado progressivamente, inicialmente em determinadas operações e dentro das condições definidas durante a evolução do sistema.
Enquanto o split payment não estiver plenamente disponível, outros instrumentos terão importância na transição. Entre eles está o chamado Recolhimento pelo Adquirente (RAD).
Nesse modelo, o próprio comprador poderá realizar o recolhimento do tributo relacionado à operação. Com isso, o fornecedor recebe o valor correspondente à venda descontada a parcela destinada ao pagamento do imposto, dentro das hipóteses previstas na regulamentação.
A diferença entre os mecanismos é relevante. No split payment, a separação ocorre integrada ao próprio fluxo financeiro da operação. No RAD, o adquirente assume papel direto no recolhimento. Para as empresas, compreender essas diferenças será importante para organizar procedimentos fiscais, financeiros e comerciais.
A mudança no cronograma também não altera um dos principais marcos da Reforma Tributária: a CBS substituirá PIS e Cofins a partir de 2027, enquanto o IBS iniciará o processo gradual de substituição do ICMS e do ISS.
Isso significa que a ausência do split payment em sua forma plena não deve ser interpretada como um adiamento geral da Reforma Tributária.
Os próximos meses continuam sendo decisivos para revisão de sistemas, parametrização dos documentos fiscais, treinamento das equipes e compreensão das novas formas de apuração e recolhimento.
A implementação gradual pode até oferecer mais tempo para adaptação a determinados mecanismos, mas o novo sistema tributário continuará avançando. Para as empresas, a preparação para 2027 precisa acontecer antes de 2027.
O split payment foi adiado, mas a preparação da sua empresa não deve ser
CBS, IBS e novos mecanismos de recolhimento vão alterar processos fiscais e financeiros mesmo antes da implementação completa do split payment. Avaliar sistemas e rotinas durante a transição pode reduzir riscos e tornar a adaptação ao novo modelo mais previsível.