Mais de 2,6 milhões de contribuintes ainda possuem pendências fiscais e podem sofrer restrições cadastrais nos próximos meses.
A Receita Federal reforçou o alerta para contribuintes que permanecem omissos na entrega de obrigações acessórias e informou que milhares de empresas e MEIs podem ter o CNPJ declarado inapto nos próximos meses.
A medida decorre das intimações enviadas entre outubro e dezembro de 2025, período em que mais de 6 milhões de contribuintes foram comunicados sobre pendências relacionadas à entrega de declarações e escriturações fiscais.
Segundo a Receita Federal:
- aproximadamente 3,4 milhões regularizaram a situação;
- cerca de 2,6 milhões continuam com omissões após mais de 120 dias do envio das intimações.
Entre os possíveis impactados estão:
- empresas do Simples Nacional;
- microempreendedores individuais (MEIs);
- pessoas jurídicas em geral.
A declaração de inaptidão ocorre quando há omissão, por período superior a 90 dias, na entrega de obrigações acessórias, conforme previsto na Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022.
De acordo com o órgão, os atos declaratórios de inaptidão devem ser publicados ao longo dos meses de maio e junho de 2026.
Os contribuintes serão comunicados:
- pela Caixa Postal do e-CAC;
- e pela publicação do Ato Declaratório Executivo no site da Receita Federal.
Na prática, a inaptidão do CNPJ pode gerar consequências relevantes:
- impedimento de emissão de notas fiscais;
- dificuldades bancárias;
- restrições cadastrais;
- impossibilidade de obter certidões;
- bloqueios operacionais.
A Receita Federal informou que ainda é possível evitar a inaptidão caso todas as omissões sejam regularizadas antes da publicação do ato declaratório.
A consulta das pendências pode ser realizada no serviço “Minhas Dívidas e Pendências”, disponível nos Serviços da Receita Federal.
O movimento reforça uma tendência clara do ambiente tributário brasileiro: o aumento da automação fiscal e do cruzamento eletrônico de dados.
Hoje, a ausência de entrega de obrigações acessórias deixou de ser apenas uma irregularidade operacional e passou a representar um risco direto para a continuidade regular das atividades empresariais.
Mais do que cumprir prazos, empresas precisam acompanhar ativamente sua situação fiscal para evitar restrições que podem impactar operações, crédito e relacionamento com fornecedores e clientes.
