Programa Carioca em Dia 2026 permite regularizar débitos de IPTU, ISS, ITBI e outras obrigações inscritos em Dívida Ativa, com condições diferenciadas para pagamento à vista ou parcelado.
Contribuintes com pendências financeiras junto à Prefeitura do Rio de Janeiro têm uma nova oportunidade para regularizar sua situação fiscal. O município abriu, em 28 de outubro, o programa Carioca em Dia 2026, que oferece descontos de até 80% sobre juros e multas de débitos inscritos em Dívida Ativa.
A iniciativa contempla pessoas físicas e jurídicas e permite negociar tanto obrigações tributárias quanto determinadas dívidas não tributárias.
Atenção: o prazo para adesão termina em 18 de dezembro de 2026. Por isso, empresas e contribuintes que possuem pendências municipais devem avaliar antecipadamente suas possibilidades de negociação.
Quais dívidas podem ser negociadas?
O programa abrange débitos tributários inscritos em Dívida Ativa, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e taxas municipais.
Também estão incluídos débitos não tributários, como multas urbanísticas, ambientais, de postura e aquelas aplicadas pelo Procon Carioca, entre outras obrigações previstas nas regras do programa.
A negociação é destinada a débitos já inscritos em Dívida Ativa do Município, estejam eles em cobrança judicial ou não.
É importante observar que os percentuais de redução incidem sobre juros e multas, e não sobre o valor principal da dívida.
Quanto é possível economizar?
Os descontos variam de acordo com o ano em que o débito foi inscrito em Dívida Ativa e com a modalidade de pagamento escolhida.
| Ano de inscrição da dívida | À vista | Até 6 parcelas | Até 12 parcelas |
|---|---|---|---|
| Até 2018 | 80% | 70% | 60% |
| De 2019 a 2021 | 60% | 50% | 45% |
| De 2022 a 2026 | 40% | 35% | 30% |
Os maiores benefícios são destinados às dívidas mais antigas, especialmente quando o contribuinte opta pela quitação à vista.
Entretanto, a melhor modalidade não depende apenas do percentual de desconto. Empresas devem considerar também sua disponibilidade de caixa, o valor da dívida e os compromissos financeiros previstos para os próximos meses.
Em determinadas situações, o parcelamento pode representar uma alternativa mais adequada para preservar o capital de giro.
Como aderir ao Carioca em Dia 2026?
A negociação pode ser realizada pela internet, no portal oficial do programa, ou presencialmente nos postos de atendimento da Dívida Ativa da Procuradoria-Geral do Município.
Para o atendimento digital, o contribuinte deverá acessar o sistema municipal, consultar os débitos disponíveis e emitir a guia correspondente à modalidade escolhida.
A adesão somente será efetivada após o pagamento da guia, no caso de quitação à vista, ou da primeira parcela, quando houver parcelamento.
Nos acordos parcelados, as prestações seguintes também precisam ser pagas regularmente. O descumprimento das condições poderá resultar na perda dos benefícios e na cobrança do saldo conforme as regras do programa.
Outro cuidado importante é que a adesão envolve renúncia à discussão administrativa ou judicial dos débitos incluídos na transação. Por isso, situações em que o contribuinte questiona a cobrança merecem avaliação prévia.
Por que a regularidade fiscal importa para as empresas?
Pendências inscritas em Dívida Ativa podem comprometer a obtenção de certidões, dificultar operações contratuais e financeiras e gerar riscos para o planejamento empresarial.
Para prestadores de serviços, inclusive clínicas e empresas da área da saúde, débitos de ISS e outras obrigações municipais podem afetar a regularidade fiscal necessária a determinadas operações.
O Carioca em Dia 2026 representa, portanto, mais do que uma oportunidade de reduzir encargos: também pode contribuir para a reorganização financeira do negócio.
Antes de aderir, é recomendável identificar os débitos existentes, verificar a composição dos valores e comparar as condições de pagamento.
O programa foi instituído pelo Decreto Rio nº 58.839/2026 e regulamentado pelo Edital PGM nº 41/2026.
Sua empresa possui débitos municipais que podem ser regularizados com desconto?
O prazo de adesão ao Carioca em Dia termina em 18 de dezembro de 2026. Avaliar antecipadamente as dívidas inscritas, as condições oferecidas e a capacidade de pagamento pode fazer diferença para reduzir encargos e recuperar a regularidade fiscal.
Na LDA Consultoria, ajudamos empresas a organizar suas informações tributárias e avaliar alternativas de regularização com segurança.