Receita Federal esclarece critérios para restituição e compensação de tributos recolhidos durante a vigência do programa.
Empresas dos setores de eventos, turismo e hotelaria podem ter direito à recuperação de tributos recolhidos durante a vigência do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), desde que atendam aos requisitos previstos na legislação.
O entendimento foi recentemente reforçado pela Receita Federal ao esclarecer as condições para restituição ou compensação dos valores.
Quais tributos podem ser recuperados?
Dependendo do caso, a empresa poderá pleitear a recuperação de valores relativos a:
- PIS;
- Cofins;
- IRPJ;
- CSLL.
A possibilidade decorre da aplicação da alíquota zero prevista para determinadas atividades beneficiadas pelo programa.
Quais requisitos precisam ser atendidos?
A Receita Federal esclareceu que a recuperação não depende apenas da adesão ao PERSE.
Será necessário demonstrar que:
- a empresa preenchia os requisitos legais na data do fato gerador;
- possuía direito ao benefício naquele período;
- houve recolhimento ou retenção indevida dos tributos;
- foram observadas as regras da Instrução Normativa RFB nº 2.055/2021.
Por que cada caso precisa ser analisado?
O histórico do PERSE foi marcado por diversas alterações legislativas.
Entre elas:
- mudanças na legislação;
- vetos presidenciais;
- alterações de interpretação;
- discussões envolvendo CNAEs;
- exigência de Cadastur para determinadas atividades.
Além disso, a Receita Federal considera 18 de março de 2022 como marco inicial para aplicação da alíquota zero, fator que influencia diretamente o direito à recuperação.
Conclusão
A possibilidade de recuperar tributos pagos durante o PERSE depende de uma análise individualizada.
Empresas que atuam nos setores beneficiados podem identificar oportunidades relevantes de restituição ou compensação, desde que a documentação e o enquadramento estejam em conformidade com a legislação vigente à época dos fatos.
Uma revisão técnica é fundamental para avaliar a existência desses créditos com segurança.