O ambiente fiscal e trabalhista segue em transformação, e esta semana trouxe três atualizações que impactam diretamente microempreendedores, contribuintes do IRPF e empresas que lidam com retenções de imposto de renda.
A seguir, apresentamos os principais pontos e as implicações práticas para planejamentos contábeis, tributários e operacionais em 2026.
1. Reajuste do Salário Mínimo em 2026 e Impactos para o MEI
O IBGE confirmou que o salário mínimo será reajustado para R$ 1.621 a partir de janeiro de 2026, considerando a inflação acumulada dos últimos 12 meses. Essa atualização impacta diretamente o valor do DAS do MEI, já que o cálculo da contribuição previdenciária é baseado em um percentual aplicado sobre o salário mínimo.
Conforme orientação do Sebrae, os novos valores serão aplicados nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro de 2026, relativos à competência de janeiro. Com isso, o pagamento mensal do DAS passará a variar entre R$ 82,05 e R$ 87,05, dependendo do tipo de atividade (comércio, indústria, serviços ou MEI Caminhoneiro).
Por que isso importa para o MEI?
- O aumento impacta diretamente o custo mensal da formalização.
- MEIs precisam se organizar financeiramente para não acumular atrasos.
- A regularidade no pagamento do DAS é fundamental para manter benefícios como INSS, emissão de notas e participação em licitações.
Empreendedores devem reforçar o planejamento financeiro anual considerando esse reajuste.
2. Novas Regras de Redução do IRPF a partir de 2026
A Receita Federal publicou as orientações relativas à aplicação da nova tabela de redução do IRPF, válida a partir de janeiro de 2026, conforme a Lei 15.270/2025.
O novo modelo traz um redutor mensal capaz de diminuir significativamente o imposto devido por contribuintes de baixa e média renda.
Os principais pontos:
- Isenção mensal para quem ganha até R$ 5.000
A aplicação automática do redutor zera o imposto dessa faixa. - Redução proporcional para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350
Quanto menor o salário dentro da faixa, maior o benefício. - Acima de R$ 7.350
Não há redução aplicada.
Além disso, no ajuste anual:
- Isentos: quem recebe até R$ 60 mil anuais
- Redução gradual: rendas entre R$ 60.000,01 e R$ 88.200
- Tributação anual normal: acima desse valor
A Receita disponibilizou tabelas, exemplos práticos e cálculos no portal oficial para auxiliar fontes pagadoras, profissionais liberais e usuários do carnê-leão na adaptação ao novo sistema.
3. Fim da DIRF em 2026: Como ficam as retenções de IRRF
A partir de 2026, a DIRF deixará de existir, marcando uma das maiores mudanças na entrega de obrigações acessórias dos últimos anos.
Com a extinção da declaração, todas as informações referentes às retenções de IRRF passam a ser enviadas exclusivamente pela EFD-Reinf, enquanto a DCTFWeb consolidará os débitos correspondentes.
O que muda para as empresas:
- A conferência das retenções passa a ser mensal e não mais anual.
- A qualidade das informações enviadas pela EFD-Reinf será determinante para evitar inconsistências.
- O cruzamento automático com a DCTFWeb eliminará divergências antes comuns na DIRF.
- A área fiscal precisa revisar processos internos, sistemas e integrações para garantir conformidade.
Essa integração amplia o controle da Receita Federal e exige maior disciplina no envio das informações.
Conclusão
As mudanças trazidas nesta semana reforçam a necessidade de planejamento antecipado. Tanto MEIs quanto pessoas físicas e empresas devem se organizar para absorver os impactos dos reajustes, das novas regras de tributação e da substituição de obrigações acessórias.
A LDA acompanha todas as atualizações e permanece à disposição para orientar sua rotina fiscal com clareza, segurança e eficiência.