Resolução CGSN nº 194/2026 altera prazos de opções tributárias com efeitos em 2027 e antecipa decisões envolvendo Simples Nacional e Regime Regular do IBS e da CBS.
Atenção: últimos dias para uma decisão tributária importante para 2027.
A Resolução CGSN nº 194, de 25 de setembro de 2026, alterou os prazos relacionados às opções tributárias que produzirão efeitos a partir de 2027, exigindo atenção das empresas e dos profissionais responsáveis pelo planejamento tributário.
Com as novas datas, decisões que poderiam ser concentradas no final do ano precisam ser antecipadas. Isso torna especialmente importante iniciar as simulações envolvendo faturamento, atividades, projeções para 2027 e os impactos da Reforma Tributária sobre cada operação.
Opção pelo Simples Nacional vai até 15 de outubro
O novo prazo para a opção pelo Simples Nacional vai até 15 de outubro de 2026.
Já as empresas que desejarem optar pelo Regime Regular do IBS e da CBS deverão formalizar a escolha até 30 de outubro de 2026, com efeitos no período de janeiro a junho de 2027.
Também foi estabelecido o período de 3 de novembro a 20 de dezembro de 2026 para o cancelamento dessas opções.
As novas datas tornam outubro um período importante para o planejamento tributário das empresas que precisam tomar essas decisões para 2027.
Reforma Tributária aumenta a importância das simulações
A escolha do enquadramento não deve considerar apenas a tributação atual da empresa.
Com os efeitos da Reforma Tributária e a entrada do IBS e da CBS no planejamento empresarial, é necessário avaliar como o novo cenário poderá repercutir sobre a operação.
Por isso, antes da formalização da opção, é recomendável revisar o faturamento, as atividades exercidas, as projeções para 2027 e os impactos esperados da Reforma Tributária.
Uma escolha adequada para determinado perfil de empresa pode não produzir o mesmo resultado para outra, ainda que ambas tenham faturamento semelhante. As características da operação precisam fazer parte da análise.
Planejamento tributário de 2027 precisa começar agora
A principal consequência prática dos novos prazos é a necessidade de antecipação.
Empresas interessadas em ingressar no Simples Nacional têm prazo até 15 de outubro de 2026, enquanto aquelas que pretendem avaliar a opção pelo Regime Regular do IBS e da CBS precisam observar o prazo de 30 de outubro de 2026, conforme as condições estabelecidas.
Isso reduz o espaço para deixar as análises para o encerramento do exercício.
Mais do que cumprir um prazo, a empresa precisa entender qual escolha faz sentido para sua realidade. Antecipar as simulações permite comparar cenários e reduzir tanto o risco de perda de prazo quanto o de tomar uma decisão inadequada para o próximo exercício.
Sua empresa já simulou qual opção tributária faz mais sentido para 2027?
Com os novos prazos, o planejamento tributário precisa ser antecipado. Comparar cenários considerando faturamento, atividades, projeções e os impactos da Reforma Tributária pode ajudar a empresa a tomar uma decisão mais consistente antes de formalizar sua opção.