Resumo
Empresas que permanecerem no Simples Nacional tradicional, com IBS e CBS dentro do DAS, não estarão submetidas ao split payment na primeira fase prevista para 2027.
A implementação do split payment em 2027 não deverá alcançar todas as empresas do Simples Nacional. Na primeira fase do mecanismo, os optantes que permanecerem no modelo tradicional, recolhendo seus tributos pelo DAS e sem destacar IBS e CBS separadamente, ficarão fora dessa sistemática.
Na prática, essas empresas continuarão seguindo a lógica atual do Simples Nacional. O valor pago pelo cliente não terá uma parcela de IBS e CBS automaticamente segregada durante a liquidação financeira da operação, e o recolhimento continuará sendo realizado dentro da sistemática unificada do regime.
A previsão também alcança, inicialmente, operações destinadas ao consumidor final. Isso é especialmente relevante para negócios voltados ao varejo, como supermercados, farmácias e outros estabelecimentos que realizam grande volume de vendas diretamente a pessoas físicas.
O cenário muda, entretanto, para as empresas que optarem pelo chamado Simples híbrido.
Nesse modelo, a empresa continua no Simples Nacional para os demais tributos, mas passa a apurar IBS e CBS pelo regime regular, fora do DAS. Como consequência, esses tributos passam a seguir uma dinâmica diferente, inclusive quanto ao destaque nos documentos fiscais, à apropriação de créditos e, conforme a implementação da Reforma Tributária avançar, à possibilidade de utilização do split payment.
A informação sobre a primeira fase do mecanismo foi apresentada por Cristiane Coelho, presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, durante o evento “Reforma Tributária nos Municípios”, promovido pela Fiesp.
Mais do que uma questão operacional, a diferença entre os dois modelos reforça a importância da decisão que as empresas do Simples Nacional precisarão tomar. Permanecer no regime tradicional ou optar pelo modelo híbrido poderá produzir efeitos sobre fluxo de caixa, formação de preços, geração de créditos e relacionamento comercial.
Uma empresa que vende predominantemente para consumidores finais, por exemplo, pode ter uma realidade bastante diferente daquela que atua no mercado B2B e possui clientes interessados no aproveitamento de créditos de IBS e CBS. Por isso, não existe uma escolha que seja necessariamente mais vantajosa para todas as empresas.
A Reforma Tributária preserva o Simples Nacional, mas cria novas possibilidades dentro do próprio regime. Isso torna o planejamento para 2027 especialmente importante, porque a escolha sobre o tratamento de IBS e CBS poderá influenciar não apenas a carga tributária, mas também a dinâmica financeira e comercial do negócio.
Simples tradicional ou híbrido: sua empresa já avaliou os dois cenários?
A ausência do split payment no modelo tradicional é apenas uma das diferenças que precisam ser consideradas. Perfil dos clientes, créditos tributários, margem, fluxo de caixa e impacto operacional devem fazer parte da análise antes de definir como IBS e CBS serão tratados a partir de 2027.