Empresas poderão utilizar créditos acumulados para compensação, ressarcimento ou abatimento da CBS quando o novo tributo entrar em vigor.
A Receita Federal divulgou novas orientações sobre a utilização dos créditos de PIS/Pasep e Cofins durante a transição para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para entrar em vigor em janeiro de 2027.
A principal mensagem trazida pelo Fisco é de segurança jurídica: os créditos acumulados não serão perdidos com a substituição das contribuições pelo novo modelo tributário.
O que acontecerá com os créditos atuais?
De acordo com a Lei Complementar nº 214/2025, os saldos credores de PIS e Cofins poderão ser utilizados de diferentes formas após a implementação da CBS.
Os créditos poderão ser destinados para:
- compensação de débitos da CBS;
- compensação com outros tributos federais administrados pela Receita Federal;
- ressarcimento em dinheiro, quando permitido pela legislação.
O objetivo é garantir a preservação dos direitos já constituídos pelos contribuintes.
Como será realizado o procedimento?
A operacionalização continuará ocorrendo por meio do PER/DCOMP Web.
Segundo a Receita Federal, o sistema contará com funcionalidades específicas para a transição e fará a recuperação automática dos saldos declarados na EFD-Contribuições de dezembro de 2026.
A medida busca reduzir retrabalho e aumentar a confiabilidade das informações utilizadas pelos contribuintes.
Por que as empresas devem revisar seus créditos?
Atualmente, cerca de 100 mil empresas possuem créditos de PIS e Cofins, totalizando aproximadamente R$ 140 bilhões.
A Receita informou ter identificado inconsistências em parte dessas informações e pretende intensificar ações de orientação e regularização.
Por esse motivo, é recomendável revisar:
- saldos credores existentes;
- informações declaradas na EFD-Contribuições;
- documentação que suporta os créditos;
- controles internos de apuração.
Conclusão
A transição para a CBS representa uma das maiores mudanças tributárias dos últimos anos.
Embora os créditos de PIS e Cofins estejam preservados, a correta validação das informações será fundamental para garantir seu aproveitamento futuro.
Empresas que anteciparem essa revisão terão mais segurança para utilizar seus créditos quando o novo sistema tributário entrar em operação.