O ambiente fiscal segue em transformação e já exige decisões estratégicas de empresas e profissionais da saúde. Novas exigências no Imposto de Renda, ajustes na NFS-e e oportunidades de redução tributária tornam o acompanhamento técnico ainda mais essencial.
Confira os principais pontos.
1. Imposto de Renda 2026: entenda quem precisa declarar e evite problemas com a Receita
A declaração do Imposto de Renda 2026, referente ao ano-base 2025, já possui regras definidas e exige atenção dos contribuintes para evitar multas e inconsistências fiscais.
De forma geral, está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 ao longo de 2025. Também entram na obrigatoriedade aqueles que tiveram rendimentos isentos mais elevados, realizaram operações em bolsa, obtiveram ganho de capital ou possuíam bens e direitos acima de R$ 800 mil até o final do ano.
Outras situações também exigem atenção, como receita rural relevante, mudança de residência para o Brasil ou investimentos no exterior.
O prazo de entrega vai de 23 de março a 29 de maio de 2026, e o atraso pode gerar multa de 1% ao mês sobre o imposto devido.
Além disso, a escolha entre modelo completo e simplificado pode impactar diretamente o valor do imposto. No modelo simplificado, há desconto padrão de 20%, enquanto no completo são consideradas deduções legais.
Com o avanço do cruzamento de dados pela Receita Federal — incluindo informações financeiras, despesas médicas, eSocial e criptoativos — inconsistências são rapidamente identificadas.
Por isso, mais do que declarar, é fundamental realizar o processo com organização, planejamento e segurança.
2. Reforma Tributária: atenção ao novo preenchimento das retenções na NFS-e
A partir de fevereiro de 2026, uma mudança relevante passou a impactar a emissão da NFS-e, especialmente no que diz respeito às retenções de tributos.
Com a nova regra, os valores de PIS, COFINS e CSLL retidos devem ser somados e informados em um único campo, denominado vRetCSLL.
Na prática, os campos específicos de PIS e COFINS deixam de ser utilizados para retenção, passando a refletir apenas valores próprios da operação.
A alteração busca padronizar as informações fiscais e reduzir inconsistências, especialmente no contexto da transição para o novo modelo tributário com IBS e CBS.
Empresas e escritórios contábeis devem revisar imediatamente seus processos e a parametrização de sistemas e ERPs. O preenchimento incorreto pode gerar rejeições na emissão de notas fiscais e inconsistências futuras.
3. Clínica odontológica pode reduzir até 70% da carga tributária
Decisões recentes do Judiciário vêm reforçando a possibilidade de clínicas odontológicas reduzirem significativamente sua carga tributária por meio da equiparação hospitalar.
No caso analisado, uma clínica em São Paulo que realiza cirurgias odontológicas e exames por imagem conseguiu o reconhecimento dessa equiparação, com base na estrutura empresarial e na natureza dos serviços prestados.
O entendimento aplicado segue a linha de que o critério não é a existência de internação, mas sim o tipo de atividade exercida.
Na prática, isso permite:
- Redução da presunção de 32% para 8% no IRPJ
- Redução para 12% na CSLL
Essa mudança pode gerar economia superior a 70% em alguns casos.
Além disso, também há possibilidade de recuperação de valores pagos a maior nos últimos cinco anos, mediante compensação ou restituição.
O precedente reforça a importância de análise estratégica para clínicas que possuem estrutura adequada e realizam procedimentos de maior complexidade.
Conclusão
As atualizações desta semana reforçam a importância de atenção às obrigações fiscais, adaptação às mudanças operacionais e análise estratégica da estrutura tributária. Desde o correto envio do Imposto de Renda até ajustes na emissão de notas fiscais e oportunidades de redução de carga tributária, o acompanhamento técnico é essencial.
A LDA segue monitorando essas mudanças para orientar seus clientes com segurança e planejamento.