A semana trouxe três temas importantes que impactam diretamente profissionais da saúde e empresas. Entre os destaques estão a dúvida recorrente sobre a emissão de recibo ou nota fiscal por dentistas, o início da rescisão de parcelamentos pela Receita Federal após alertas do programa Parcela em Dia e o lançamento de um novo serviço digital para consulta de débitos e pendências fiscais.
Confira os principais pontos.
1. Dentista deve emitir recibo ou nota fiscal?
Essa é uma dúvida comum entre profissionais da odontologia. A possibilidade de emitir recibos ou notas fiscais depende da forma como o dentista exerce sua atividade, seja como pessoa física ou por meio de pessoa jurídica.
Quando o dentista atua como pessoa física, ele pode emitir recibos pelos atendimentos realizados. Atualmente, esses recibos devem ser emitidos por meio do aplicativo Receita Saúde, da Receita Federal. Além disso, o profissional deve apurar mensalmente seus rendimentos por meio do carnê-leão, realizando o pagamento do Imposto de Renda quando houver incidência.
Atuar como pessoa física também permite deduzir despesas no livro-caixa, o que pode reduzir a base de cálculo do imposto. Entre as despesas dedutíveis estão aluguel do consultório, água, energia elétrica, internet, condomínio, salários de funcionários e encargos trabalhistas.
Por outro lado, quando o profissional atua por meio de pessoa jurídica, a emissão ocorre por meio de nota fiscal, com tributação conforme o regime adotado pela empresa.
Diante dessas possibilidades, é fundamental analisar o faturamento, as despesas e o planejamento tributário mais adequado para cada caso. A escolha da estrutura correta pode representar uma diferença significativa na carga tributária do profissional.
2. Receita Federal inicia rescisão de parcelamentos após alertas do “Parcela em Dia”
A Receita Federal iniciou o processamento das rescisões de parcelamentos para contribuintes que estavam em situação de hipótese de rescisão após o envio das comunicações do programa Parcela em Dia.
Neste ciclo, uma novidade importante é a inclusão das modalidades de parcelamento do Simples Nacional no processo de rescisão. Isso significa que empresas enquadradas nesse regime também podem ter seus parcelamentos cancelados caso não tenham regularizado as pendências indicadas nas comunicações enviadas pela Receita.
Os contribuintes que tiverem o parcelamento rescindido ainda podem solicitar o reparcelamento de forma totalmente digital. O pedido pode ser feito diretamente nos sistemas da Receita Federal, de acordo com o tipo de débito, seja para débitos do Simples Nacional, tributos federais em geral ou contribuições previdenciárias.
Regularizar a situação rapidamente é essencial para evitar a inscrição dos débitos em Dívida Ativa da União e garantir a emissão de certidões negativas ou positivas com efeito de negativa, documentos fundamentais para diversas operações empresariais.
3. Receita Federal lança o serviço “Minhas Dívidas e Pendências”
A partir de 9 de março, contribuintes pessoa física, empresas e contabilistas passaram a contar com uma nova forma de consultar débitos e pendências fiscais no Portal de Serviços da Receita Federal.
O novo serviço chamado “Minhas Dívidas e Pendências” substitui a antiga consulta de situação fiscal disponível no e-CAC.
A ferramenta foi desenvolvida seguindo o design system do gov.br, oferecendo uma experiência mais simples e intuitiva. Entre as novidades estão uma interface reformulada, navegação responsiva com melhor uso em smartphones, filtros para facilitar a localização das informações e a funcionalidade chamada Lista de Pagamentos.
Essa funcionalidade permite reunir débitos em aberto e emitir o documento de arrecadação ou realizar o pagamento online diretamente no sistema.
A iniciativa faz parte do processo de modernização dos serviços digitais da Receita Federal, buscando ampliar a transparência e facilitar a regularização de pendências pelos contribuintes.
Conclusão
Os temas desta semana reforçam a importância da organização fiscal e do acompanhamento constante das mudanças promovidas pela Receita Federal. Desde a forma correta de emissão de documentos por profissionais da saúde até a regularização de parcelamentos e o uso de novas ferramentas digitais, manter a conformidade fiscal é fundamental para evitar riscos e garantir segurança nas operações.
A LDA acompanha essas atualizações para orientar seus clientes com segurança técnica e planejamento estratégico.